Análise Diplomática do Termo de Posse do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil (Lula)

Termo de posse, disponível em G1.

Termo de posse do ex presidente Lula.

Análise Diplomática do Caso

O termo de posse revela em sua estrutura diversos aspectos que o tornam diplomaticamente inválido, os sinais de validação, por exemplo, “são parte da garantia da autenticidade dos documentos, sejam eles de arquivo ou não”referência. Tal documento, como pode ser notado acima, não possui tais sinais, timbre, assinatura da presidente, entre outros. Documentos como esse possui relativa frequência, ou seja, deve haver “padrões e critérios de validação bastante elaborados e complexos”referência que devem ser seguidos.

Essa análise também é calcada no fluxo/trâmite documental, o processo que o documento é submetido desde a sua origem até a fase atual, levando em conta fatores intrínsecos e extrínsecos, que fazem referência à informação/conteúdo, seu formato assim como sua forma. No caso em questão o que deveria ter ocorrido era a publicação da nomeação no DOU (Diário Oficial da União) antes do empossado ter acesso ao termo.